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5º Termo de Apostilamento - Contrato nº230/2024 - Carona N°005/2024
Altera a Cláusula Décima Sexta dos Recursos Orçamentários do contrato original com inclusão de nova dotação para manutenção das ações do ensino fundamental.
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4 de julho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 230/2024
Adesão “Carona” nº. 005/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: MS ENGENHARIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada:
Projeto/Atividade: 08.10.12.361.2005.2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 1.701.
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 230/2024, celebrado em 01/07/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 01 de julho de 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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