ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026
PROCESSO Nº 002/2026
O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro – CEP. 69.927-000 – Porto Acre – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.661/0001-30, neste ato representada pelo Senhor, Maximo Antonio de Souza Costa, Prefeito Municipal e a empresa AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 40.586.941/0001-73, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 003/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para a aquisição de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10), visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2026, Processo nº 002/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a Alteração da Razão Social e da Titularidade da Empresa, em razão da alteração contratual da empresa devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Acre, passando de AUTO POSTO FENIX LTDA para AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA. Em decorrência da referida alteração contratual, a empresa passa a ter como titular/sócio administrador o Sr. ADENILSON PEREIRA DE SOUSA, Em decorrência da atualização cadastral da empresa contratada, o endereço eletrônico (e-mail) para fins de comunicação oficial passa a ser: autopostoboiadeiro26@gmail.com conforme consta no ato de alteração arquivado no órgão competente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO – Incumbirá ao Município providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre nos termos previstos na Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 003/2026, firmada entre as partes
Porto Acre – AC, 14 de maio de 2026.

ASSINAM: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Sr. Adenilson Pereira de Sousa pela empresa AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA.