ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 256/2025

 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA ANA CLARA LO- PES QUEIROZ OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA- MENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova do- tação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo relacionada: Órgão: 05.00 – Secretaria Municipal de Administração. Projeto/Ativi- dade: 02.01.04.122.2002.2.003 – Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte de Recursos: 500. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 256/2025, celebrado em 18/12/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressa- mente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício