ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO
Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às 
8h, nas dependências do Gabinete do Prefeito, na Sede da Prefeitura 
Municipal de Porto Acre - AC, sito à Avenida Chicó Rabelo, Km 56 - 
Centro, o Excelentíssimo Senhor Benedito Cavalcante Damasceno – 
Prefeito Municipal, face a necessidade de viajar à cidade de Brasília/
DF, a fim de discutir Emendas Parlamentares Individuais da OGU 2024, 
para o município, procede-se o Ato de Transmissão de Cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Benedito Cavalcante Damasceno, portador 
do CPF: 133.312.722-72, RG: 111774 SSP/AC, domiciliado à Rodovia 
Prefeito João Batista Gomes Asfury, Nº.29197 – Vila do INCRA - Porto 
Acre – AC, CEP:69.927-000, dando amplos poderes à Excelentíssima 
Senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre, 
portadora do CPF: 590.029.892-00, RG:250271 SSP/AC, domiciliada 
à Rua Tancredo Neves, N.º 320 – Ulisses Guimarães - Porto Acre-AC, 
CEP:69927-000, que assumirá de 19 de novembro de 2023, a partir 
do momento em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Benedito Cavalcante Damasceno, se afastar, até seu retorno previsto para o dia 23 
de novembro de 2023. Nada mais havendo a tratar eu Maria Radanisia 
Santos das Chagas, lavrei e assinei a presente Ata, que foi lida e aceita 
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Benedito Cavalcante Damasceno 
e pela Excelentíssima senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre. A transmissão de cargo do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita de Porto Acre, 
está fundamentada no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Porto 
Acre. Por ser verdade, assinam os citados e os demais presentes.

Porto Acre – AC, em 14 de novembro de 2023.

Benedito Cavalcante Damasceno
Prefeito Municipal
Ata de Posse nº 001/2021
Edna da Silva Cuiabano Chaves 
Vice-Prefeita de Porto Acre
Ata de Posse nº 001/2021
João Paulo de Aragão Lima
Assessor Jurídico
OAB/AC – 3.744
Oscar Soares Júnior
Assessor Jurídico
OAB/AC – 3696
Maria Radanisia Santos das Chagas 
Diretora Administrativa
Decreto nº 1.862/2021