ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às 8h,
nas dependências do Gabinete do Prefeito, na Sede da Prefeitura
Municipal de Porto Acre - AC, sito à Avenida Chicó Rabelo, Km 56 -
Centro, o Excelentíssimo Senhor Benedito Cavalcante Damasceno
– Prefeito Municipal, face a necessidade de viajar à cidade de Brasília
/DF, a fim de realizar visitas ao Fundo Nacional de Assistência Social,
Ministério da Defesa, Secretaria de Patrimônio da União, FNDE e
participação no Encontro do Conselho Político da CNM, procede-se
o Ato de Transmissão de Cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Benedito Cavalcante Damasceno, portador do CPF: 133.312.722-72,
RG: 111774 SSP/AC, domiciliado à Rodovia
Prefeito João Batista Gomes Asfury, Nº.29197 – Vila do INCRA -
Porto Acre – AC, CEP:69.927-000, dando amplos poderes à Excelentíssima
Senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre,
portadora do CPF: 590.029.892-00, RG:250271 SSP/AC, domiciliada
à Rua Tancredo Neves, N.º 320 – Ulisses Guimarães - Porto Acre-AC,
CEP:69927-000, que assumirá de 12 de setembro de 2022, a partir
do momento em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Benedito
Cavalcante Damasceno, se afastar, até seu retorno previsto para o
dia 19 de setembro de 2022.
 
Nada mais havendo a tratar eu Leidiany Honorio Rodrigues –
Chefe de Gabinete e Comunicação Social, lavrei e assinei a presente
Ata, que foi lida e aceita pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Benedito
Cavalcante Damasceno e pela Excelentíssima senhora Edna da Silva
Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre. A transmissão de cargo
do Excelentíssimo Senhor Prefeito a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita
de Porto Acre,  está fundamentada no Art. 53, da Lei Orgânica do
Município de Porto Acre.
Por ser verdade, assinam os citados e os demais presentes.

Porto Acre – AC, em 09 de setembro de 2022.

Benedito Cavalcante Damasceno
Prefeito Municipal
Ata de Posse nº 001/2021
Edna da Silva Cuiabano Chaves
Vice-Prefeita de Porto Acre
Ata de Posse nº 001/2021
Leidiany Honorio Rodrigues
Chefe de Gabinete e Comunicação Social
Decreto nº 1.858/2021
Oscar Soares Júnior
Assessor Jurídico
OAB/AC - 3696
Maria Radanisia Santos das Chagas
Diretora Administrativa
Decreto nº 1.862/2021