RESOLUÇÃO CMAS N.º 002/2024

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Acre/Ac, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na Lei Federal n.º 8.742/93 e Lei 
Municipal n.º 618/2018,
CONSIDERANDO, o Art. 23, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, a qual define as competências do Conselho Municipal, e 
CONSIDERANDO, a reunião que institui as comissões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os Conselheiros para compor as Comissões Permanentes do CMAS, bem como os Coordenadores, conforme abaixo: 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Coordenadora: Leiliane dos Santos Lima Costa
GOVERNAMENTAL
1. Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Titular: Leiliane dos Santos Lima Costa
Suplente: Inayra Souza da Silva
NÃO GOVERNAMENTAL
2. Trabalhadores do Programa Criança Feliz
Titular: Ivana Micaela Barbosa Viga
Suplente: Luiz Guilherme da Silva Santos 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Coordenador: Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
GOVERNAMENTAL
1. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC
Titular: Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
Suplente: Lérida Oliveira dos Santos
NÃO GOVERNAMENTAL
2. Coletivo dos Usuários do Programa Criança Feliz 
Titular: Marivalda de Almeida Siqueira
Suplente: Rosa Maria Silva da Silva 
COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Coordenadora: Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
GOVERNAMENTAL
1. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC
Titular: Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
Suplente: Lérida Oliveira dos Santos
NÃO GOVERNAMENTAL
2. Coletivo de beneficiários do Programa Bolsa Família
Titular: Priscila Áquila de Souza da Silva
Suplente: Sebastião Pedro Dorado dos Santos
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Coordenadora: Irivaldo dos Santos Almeida
GOVERNAMENTAL
1. Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Titular: Irivaldo dos Santos Almeida
Suplente: Marlucy Araújo de Carvalho
NÃO GOVERNAMENTAL
2. Coletivo dos Usuários do Programa Criança Feliz 
Titular: Marivalda de Almeida Siqueira
Suplente: Rosa Maria Silva da Silva 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Acre - Acre 01 de março de 2024.
Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
Presidente do – CMAS/PA
Decreto nº 2.177/2023