ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/PA

RESOLUÇÃO CMAS Nº 013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA NOVA SECRETÁRIA EXECUTIVA E PLENÁRIA DE SUBSTITUIÇÃO E POSSE DE NOVOS CONSELHEIROS.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Porto Acre –CMAS/PA, Órgão de Controle Social da Política Municipal de Assistência
Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 618 de 18 de dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro
de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
CONSIDERANDO as deliberações tomadas em Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR por unanimidade a apresentação da nova Secretária Executiva, MARIA FEITOSA SOUZA.

Art. 2º - APROVAR por unanimidade a posse dos novos conselheiros:
INAYRA SOUZA DA SILVA BRASIL, como Conselheira Titular Governamental da Secretaria de Assistência Social;
BÁRBARA EULINA FEITOSA DE FREITAS, como Conselheira Suplente Governamental da Secretaria de Assistência Social;
DEJANIRA NUNES FERREIRA DE LIMA, como Conselheira Suplente dos representantes dos trabalhadores.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Acre - AC, 20 de dezembro de 2022.

Anne Karoliny Carvalho Mendonça Ribeiro
Presidente do CMAS/PA