ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/PA

RESOLUÇÃO CMAS Nº 008, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre, referente ao ano de 2022.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Porto Acre – CMAS/PA, Órgão de Controle Social da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 618, de 18 de dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),

CONSIDERANDO as deliberações tomadas em reunião Extraordinária realizada em 27 de setembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Plano de Ação Anual de 2022, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Acre - AC, 27 de setembro de 2022.

Anne Karoliny Carvalho Mendonça Ribeiro
Presidente do CMAS/PA