ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES 
DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO COVID-19

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE COMBATE A COVID-19 Nº 04, 
DE 02 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de mais uma Unidade de referência
de Combate e Prevenção a COVID-19, causada pelo 
Coronavírus SARS-CoV-2.

O Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção
e Controle a COVID-19, no uso de suas atribuições legais e 
considerando:

- O Decreto Municipal nº 1.778, de 19 de março de 2020, que dispõe
sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência 
de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção
humana pela COVID-19, causada pelo coronavírus.

- A Portaria Municipal de nº 19, de 24 de março de 2020, que dispõe
sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhamento de Ações
 de Prevenção e Controle a COVID-19, causada pelo coronavírus 
SARS-CoV-2;

- O Decreto Municipal de nº 1782, de 30 de março de 2020, que dispõe
sobre as ampliações das medidas temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
da infecção humana pela COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2

RESOLVE:

Art. 1º - Conforme reunião ordinária com o Comitê, realizada
no dia 02 de junho de 2020, aprovar a inclusão de mais uma
Unidade de referência de Combate e Prevenção a COVID-19,
causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, na Sede de Porto Acre,
tendo em vista a dificuldade encontrada pela população local
e ribeirinha de se deslocar até a Vila Incra, para fazer  a coleta
do exame.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Edna da Silva Cuiabano Chaves
Presidente do Comitê Municipal de Acompanhamento
Portaria/GAB nº 019/2020.

Homologo a Resolução do Comitê de Combate a COVID-19 Nº 004,
DE 02 DE JUNHO DE 2020.

Edna da Silva Cuiabano Chaves
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria/GAB nº 001/2017