ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES

DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO COVID-19


RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE COMBATE A COVID-19 Nº 04,

DE 02 DE JUNHO DE 2020


Dispõe sobre a inclusão de mais uma Unidade de referência

de Combate e Prevenção a COVID-19, causada pelo

Coronavírus SARS-CoV-2.


O Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção

e Controle a COVID-19, no uso de suas atribuições legais e

considerando:


- O Decreto Municipal nº 1.778, de 19 de março de 2020, que dispõe

sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência 

de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção

humana pela COVID-19, causada pelo coronavírus.


- A Portaria Municipal de nº 19, de 24 de março de 2020, que dispõe

sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhamento de Ações

 de Prevenção e Controle a COVID-19, causada pelo coronavírus 

SARS-CoV-2;


- O Decreto Municipal de nº 1782, de 30 de março de 2020, que dispõe

sobre as ampliações das medidas temporárias para enfrentamento da

emergência de saúde pública de importância internacional decorrente

da infecção humana pela COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2


RESOLVE:


Art. 1º - Conforme reunião ordinária com o Comitê, realizada

no dia 02 de junho de 2020, aprovar a inclusão de mais uma

Unidade de referência de Combate e Prevenção a COVID-19,

causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, na Sede de Porto Acre,

tendo em vista a dificuldade encontrada pela população local

e ribeirinha de se deslocar até a Vila Incra, para fazer  a coleta

do exame.


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.


Edna da Silva Cuiabano Chaves
Presidente do Comitê Municipal de Acompanhamento
Portaria/GAB nº 019/2020.


Homologo a Resolução do Comitê de Combate a COVID-19 Nº 004,

DE 02 DE JUNHO DE 2020.


Edna da Silva Cuiabano Chaves
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria/GAB nº 001/2017

Resolução 004/2020 - Inclusão de mais uma Unidade de referência

Ano
Mês
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC 12.827

    Data 29/06/2020

    Pág. 61