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Resolução 003/2021 - Aprovar o Relatório Anual de Gestão de 2020 (RAG 2020)

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEMAENTO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ACRE


RESOLUÇÃO/ CMS/ Nº 03/2021.


O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela
Lei Municipal nº 601, de 23 de maio de 2017


R E S O L V E:


Art. 1º – Aprovar o Relatório Anual de Gestão de 2020 (RAG 2020)


Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Porto Acre, Acre 29 de março de 2021.


Marcelo Pereira Luiz
Presidente do Conselho Municipal de Saúde- CMS
Homologo a Resolução CMS nº. 03/2021, nos termos da Lei Municipal
nº. 601, de 23 de maio de 2017.


Benedito Cavalcante Damasceno
Prefeito Municipal de Porto Acre-AC

Resolução 003/2021 - Aprovar o Relatório Anual de Gestão de 2020 (RAG 2020)

  • DOEAC 13.013

    Data 31/03/2021

    Pág. 44

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