Resolução 003/2020 - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/PA


RESOLUÇÃO Nº 003, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em 

reunião Extraordinária, realizada no dia 08 de setembro de 2020,

órgão de controle social dos recursos destinados à Política

Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhes

foram concedidas pela Lei nº 488, de 25 de junho de 2013;

 

CONSIDERANDO a análise do TERMO DE ACEITE SITUAÇÃO

DE CALAMIDADE POR COVID-19, assunto (APROVAÇÃO DAS

ALTERAÇÕESDO TERMO DE ACEITE DA LC173, REALIZADAS

NA REUNIÃO DA CIB, NO DIA 03 DE SETEMBRO), sendo uma

contra partida do Estado doAcre-AC, no valor de 60.000,00 mil reais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - APROVAR ALTERAÇÕES DO TERMO DE ACEITE DA LC173,

assunto (APROVAÇÂO DAS ALTERAÇÔES DO TERMO DE ACEITE DA LC173,REALIZADAS NA REUNIÃO DA CIB, NO DIA 03 DE SETEMBRO).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Acre - AC, 08 de setembro de 2020.

Atenciosamente,

 

Ana Lima de Souza

Presidente do CMAS/PA

Resolução 003/2020 - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE

Ano
Mês
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC 12.885

    Data 22/09/2020

    Pág. 108 e 109

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