ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEMAENTO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ACRE

RESOLUÇÃO/CMS/Nº 03/2020.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas
competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela
Lei Municipal nº 601, de 23 de maio de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1º – Aprovar a Programação Anual de Saúde 2019 (PAS 2019).

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Acre – Acre, 8 de abril de 2020.

Marcelo Pereira Luiz
Presidente do Conselho Municipal de Saúde- CMS
Homologo a Resolução CMS nº. 003/2020, nos termos
da Lei Municipal nº. 601, de 23 de maio de 2017.

Benedito Cavalcante Damasceno
Prefeito Municipal de Porto Acre-AC