ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO – DTP

EDITAL Nº 002/2021
SEGUNDO EDITAL DE RECADASTRAMENTO DE PERMISSIONÁRIO
DE PLACA DE TÁXI.
 
DO PRAZO
O registro de Permissionário de Motorista de Táxi, terá validade de 01 (um) ano, devendo ser renovado a cada 12 (doze) meses, desde que cumpridas as exigências da Lei Municipal nº. 58/1997.
 
DAS OBRIGAÇÕES
Os Táxis somente poderão ser conduzidos por Motoristas registrados no Departamento de Transporte Público - DTP e de acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro.
Os permissionários poderão registrar até 02 (dois) motoristas por veículo em serviço (permissionário e viração) ficando o permissionário obrigado a comunicar ao Departamento de Transporte Público – DTP, as substituições ou dispensas de motoristas, para a realização dos respectivos cadastros.
 
DA CONVOCAÇÃO
Os Permissionários deverão se apresentar junto ao DTP, localizado à Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro, Cep. 69.927-000 – Porto Acre/AC (SEDE) das 08h às 12h e de 13h às 17h, conforme as seguintes datas:
Dia 07/06/2021 a 08/06/2021 – Sede Porto Acre e Caquetá
Dia 09/06/2021 a 10/06/2021 – Vila do “V” e Vila do Incra
 
PUBLICAÇÕES:
EDITAL 
Postado em 31/05/2021