ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
 
AVISO DE LICITAÇÃO
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 013/2019
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: RAIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO
de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos na Clausula Nona.
DO ACRÉSCIMO - O valor global do contrato (RETIFICADO), após
acréscimo de 25% dos quantitativos contratado, com acréscimo de R$
70.360,25 (setenta mil, trezentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos),
passa de R$ 281.440,98 (duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos
e quarenta reais e noventa e oito centavos) para R$ 351.801,23 (trezentos
e cinquenta e um mil, oitocentos e um reais e vinte e três centavos).
DO VALOR DO TERMO ADITIVO - O valor total deste termo aditivo é de R$
70.360,25 (setenta mil, trezentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos).
DA DESPESA - A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício,
correrá pela dotação orçamentária prevista no instrumento inicial.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização
do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 65, §1º
da Lei n° 8.666/93.DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulase condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.Porto Acre – Acre, 30 de agosto de 2019.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal de
Porto Acre (CONTRATANTE) e o Sr. Thiago Ricardo Machado de Souza
(procurador) pela empresa RAIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
(CONTRATADA).