ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 68/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial SRP Nº 019/2019, cujo objeto é a Contratação
de Empresa para Aquisição de Materiais Permanentes (Mobiliários em
Geral), para atender as necessidades do Poder Executivo do município
de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Karen Laine Braga dos Santos, servidora
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº076/2020, firmado com a Empresa AC EMPREENDIMENTOS E
NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 22.173.882/0001-20.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 10 de março de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC