ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 15, DE 20 DE MAIO DE 2020.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE
-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Luiz Carlos
de Almeida, matrícula: 205 conforme requerimento datado em 07
de Fevereiro de 2020, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro
de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) Luiz Carlos de Almeida
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada
a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Vigia,
03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO
de 2010/2015 com efeitos a contar do dia 05 de Fevereiro ao dia
05 de Maio de 2020, retorno ao trabalho: Quarta – Feira, dia 06 de Maio de 2020.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a contar do dia 05 de Fevereiro de 2020,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 20 DE MAIO DE 2020.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017