ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 12/2020.

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTORA 
DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PARAÍSO DO 
SABER PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o
art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei
Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de
junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.

R E S O L V E:
 
Art. 1º - Designar a servidora, Professora, Ângela Maria dos Santos,
matrícula 758, para exercer a função de Gestora da Escola Municipal
de Ensino Infantil Paraiso do Saber, até ulterior deliberação.
 
Art. 2º - A servidora designada para exercer a função de Gestora
da Escola Municipal de Ensino Infantil Paraíso do Saber, vinculada
à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC,
fará jus à gratificação de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
 
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria
contar-se-ão a partir do dia 03 de fevereiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC