Portaria N° 46/2020 - HYARA PINHEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

 

PORTARIA Nº 46, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.


O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO

ACRE-AC, conforme Decreto nº 1.386/2017, e no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMEC/Nº822/2020

referente à senhora: HYARA PINHEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA

matrícula: 2528 o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente, assegurada na lei municipal 507 de 16 de Dezembro
de 2013, em seu artigo 80 – Direitos previstos no artigo 7º XVIII C. F.
Bem como Parecer Jurídico de 65/2020.


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) HYARA PINHEIRO DE OLIVEIRA
FRANÇA, do Quadro Temporário desta Prefeitura, com lotação na

Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Cargo de Setor,

04 (Quatro) meses de LICENÇA–MATERNIDADE,  a contar com efeitos retroativos do dia 25 de Novembro de 2020, que segue até o dia 25

de março de 2021.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

com efeitos retroativos a contar do dia 25 de novembro de 2020,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2020.


Carlos Alberto Sena Aquino
Sec. Mun. de Administração
Decreto nº 1.386/2017

Portaria N° 46/2020 - HYARA PINHEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.950

    Data  30/12/2020

    Pág. 142

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Porto cre
CNPJ 84.306.588/0001-04

Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60 
CEP 69927-000, Porto Acre - AC


E-mail:  pmpagabinete@gmail.com

Fone: (68)  3233 - 1188

 

Segunda a Sexta: 08:00 as 17:00 

  • Facebook
  • YouTube
  • Twitter
  • Instagram
  • Webmail Corporativo

NAVEGAÇÃO

Município

- Hino e Símbolos
- Pontos Turísticos
- Galeria de ex-prefeito

Servidor Público

- Concursos
- Contracheque Online

Políticas (LGPD)

- Política de Privacidade

- Acessibilidade + Digital

Receber informações

Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.