Portaria N° 43/2020 - Retificação da portaria de nº 05, de 21 de fevereiro

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIA Nº 43, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.


O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO

ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Laudenir

Guilherme dos Santos, matrícula: 117, conforme requerimento

datado em 08 de janeiro de 2020, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO o recebimento do OF/USFDGL/Nº 179/2020

de 22 de setembro de 2020.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de
2013, em seu Artigo 118 $ 2º, bem como rege a Lei 421, de 03 de abril
de 2012, em seu artigo 31, parágrafo único.


RESOLVE:


Art.-1º. Fazer a retificação da portaria de nº 05, de 21 de fevereiro do corrente ano, referente (a) Senhor (a) Laudenir Guilherme dos Santos, funcionário (a) do Quadro Permanente, desta Prefeitura, vinculada à Secretaria de Saúde e Saneamento, na função de Motorista, que lhe concedia 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO

de 2004/2009.
Onde se lê, o gozo deverá ser de 1º (primeiro) de fevereiro ao dia 1º
(primeiro) de maio de 2020, retorno ao trabalho: segunda-feira dia 04
(quatro) de maio de 2020.
Leia- se, o gozo deverá ser de 1º (primeiro) de fevereiro ao dia 21 de
março de 2020
e de 21 de agosto ao dia 1º (primeiro) de outubro de
2020, retorno ao trabalho: sexta-feira dia 02 (dois) de outubro de 2020.


 Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a contar do dia 1º (primeiro) de Fevereiro

de 2020, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 25 DE SETEMBRO DE 2020.


CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017

Portaria N° 43/2020 - Retificação da portaria de nº 05, de 21 de fevereiro

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.910

    Data  28/10/2020

    Pág. 69

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Porto cre
CNPJ 84.306.588/0001-04

Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60 
CEP 69927-000, Porto Acre - AC


E-mail:  pmpagabinete@gmail.com

Fone: (68)  3233 - 1188

 

Segunda a Sexta: 08:00 as 17:00 

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