ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 405/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS AO SENHOR
MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA, CHEFE DO DEPARTAMENTO
GESTOR DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ÁLVARO ARAÚJO
NOBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470,
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607,
de 13 de dezembro de 2017, em nome do senhor – Marcelo Pereira
de Almeida, Chefe do Departamento Gestor da Unidade de Saúde da
Família Álvaro Araújo Nobre, a fim de participar do 1º Encontro da Busca
Ativa Vacinal e Plano Municipal pela Infância do Programa selo UNICEF.
A saída dar-se-á no dia 29 de novembro de 2022, e o retorno está previsto para o dia 01 de dezembro de 2022, correndo as despesas à conta
do Programa de Trabalho 10.122.2012.2.054 - Manutenção do Gabinete
do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 13.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 25 de novembro de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC