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Portaria N°404/2022 - Concessão de diáias - MARCOS AFONSO CHAVES DO NASCIMENTO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 404/2022.


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS AO SENHOR
MARCOS AFONSO CHAVES DO NASCIMENTO, MOTORISTA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PORTO
ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470,
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 360,00 (trezentos
e sessenta reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, em nome do senhor – Marcos Afonso Chaves do
Nascimento, Motorista da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
de Porto Acre, a fim de participar do 1º Encontro da Busca Ativa Vacinal
e Plano Municipal pela Infância do Programa selo UNICEF.


A saída dar-se-á no dia 29 de novembro de 2022, e o retorno está previsto para o dia 01 de dezembro de 2022, correndo as despesas à conta
do Programa de Trabalho 10.122.2012.2.054 - Manutenção do Gabinete
do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 13.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 25 de novembro de 2022.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2022.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N°404/2022 - Concessão de diáias - MARCOS AFONSO CHAVES DO NASCIMENTO

  • DOEAC 13.420

    Data: 30/11/2022

    Pág. 159

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