ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 401/2022

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 49/2022, de 16 de agosto, que designou o Servidor Público Efetivo, o senhor MARCELO PEREIRA LUIZ, matrícula nº 595, para ocupar o cargo de Chefe do Departamento Gestor da Unidade de Saúde da Família Daniel Glendson de Lucena Bandeira, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 01 de novembro de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE NovembrO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC