ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes sãoconferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Servidora Pública Efetiva a senhora FRANCILEIDE
DE SOUZA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº263, para ocupar o cargo
de Diretora de Cultura e Patrimônio Histórico, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre - Acre.
Parágrafo Único – A referida servidora receberá a remuneração de seu
cargo efetivo acrescida de FG-3.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-
-á a partir do dia 10 de dezembro de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria N°233/2021 - Designar a Servidora, FRANCILEIDE DE SOUZA
DOEAC 13.184
Data: 14/12/2021
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