ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 232/2021

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O LV E:

Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 051/2021, de 03 de março de
2021, que designou a Servidora Pública Efetiva, a senhora JOSIELMA
ORAQUIS DE BRITO FEITOSA, matrícula nº 643, para ocupar o cargo
de Diretora de Cultura e Patrimônio Histórico, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre - Acre.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 09 de dezembro de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC