ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 231/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE – Estado do Acre, no uso
das atribuições constitucionais que o cargo lhe confere, observando o
que preceitua a Lei Orgânica do Município;

Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº1.285/2021, que solicita a nomeação da Comissão de Recebimento de Materiais Permanente;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Recebimento dos bens adquiridos através da Proposta nº 11812.868000/112002, firmada entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Porto Acre.
Marcelo Pereira Luiz
Maria Antônia da Cruz Lima Nascimento
Luciane Silva Câmara

Art. 2º - A Comissão ficará responsável pela conferência e recebimento
de todo o material adquirido através da citada proposta proveniente de
recursos de emendas parlamentares.

Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria consideram-se a partir do dia 25 de novembro de 2021.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC