ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 226/2021

DESIGNA SERVIDORA PARA ALIMENTAR, CONFORME RESOLUCÃO/TCE/AC Nº 102/2016, SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ATOS DE PESSOAL – SICAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009, RESOLUÇÃO/TCE/AC Nº 102/2016, de 28 de
abril de 2016 e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE, matrícula nº 2970, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração de Porto Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, para inserir dados no Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal – SICAP, em atenção à Resolução TCE/AC Nº 102/2016.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contam-se a partir do dia 05 de novembro de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC