ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº. 20, DE 09 DE JULHO DE 2020.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARCOS
AFONSO CHAVES DO NASCIMENTO, matrícula: 387 conforme requerimento datado em 08 de Julho de 2020, o qual requer
LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente, de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de
2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER ao Senhor (a) MARCOS A. CHAVES DO
NASCIMENTO, funcionário (a) do quadro permanente desta
prefeitura vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento, na função de Motorista, 03 (três) meses de
LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2012/2017,
com efeitos a contar do dia 09 de julho ao dia 07 de outubro
de 2020, retorno ao trabalho: Quinta - Feira dia 08 de outubro
de 2020.
 
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar do dia 09 de Julho de 2020, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PORTO ACRE-AC, EM 09 DE JULHO DE 2020.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017