ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

PORTARIA/GAB Nº 188/2021

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIAS DE GESTOR
E FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;
Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº635/2021, datado em 07 de julho
de 2021, onde solicita a destituição da Srª. Marilda Nascimento de Lima
Filha Rêgo, da função de Fiscal de Contratos, para posterior nomeação
de novo fiscal;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar as PORTARIA/GAB Nº 087/2021 e
PORTARIA/GAB Nº 102/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE JULHO DE 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC