ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 178/2021

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o OF/SEMEC/Nº402/2021, datado em 06 de julho de 2021, onde solicita a destituição da Srª. Lérida Oliveira dos Santos Nascimento, da função de Fiscal de Contratos, para posterior nomeação de novo fiscal;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar as PORTARIA/GAB Nº 079/2021, PORTARIA/GAB Nº 080/2021, PORTARIA/GAB Nº 081/2021, PORTARIA/GAB Nº 141/2021, PORTARIA/GAB Nº 142/2021, PORTARIA/GAB Nº 143/2021, PORTARIA/GAB Nº 144/2021, PORTARIA/GAB Nº 145/2021 e PORTARIA/
GAB Nº 146/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE JULHO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC