ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 167/2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS AO SENHOR
JOSÉ ROBERTO REIS MASCARENHAS CARUTA, MOTORISTA, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470,
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 360,00
(trezentos e sessenta reais), conforme Anexo II, da Lei Municipal nº 470,
de 02 de abril de 2013, bem como Anexo II, Lei Municipal nº 607, de 13
de dezembro de 2017, em nome do senhor – José Roberto Reis Mascarenhas
Caruta, Motorista, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de
Porto Acre, que irá à Cruzeiro do Sul/AC, a fim de participar do
“Seminário de Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde”.
A saída dar-se-á no dia 17 de junho de 2021, e o retorno previsto para
o dia 19 de junho de 2021, correndo as despesas à conta do Programa
de Trabalho 09.01-10.122.2004.2.051 - Manutenção do Gabinete do
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa
33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 13.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria
contar-se-ão a partir do dia 17 de junho de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE JUNHO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC