ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 160/2021.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR DA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVO HORIZONTE,
PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso
V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o
art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei
Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de
junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor, Professor, MANOEL BENEDITO MONTEIRO
DA ROCHA, matrícula 756, para exercer a função de Gestor da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte, até ulterior deliberação.

Art. 2º - O servidor designado para exercer a função de Gestor da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte, vinculada à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC, fará jus à
gratificação tipo “C” do vencimento básico.
 
Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria
contar-se-á a partir do dia 02 de junho de 2021 até 31 de dezembro
de 2021.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação
no átrio desta municipalidade, tornando sem efeito a Portaria
Municipal de nº 109, de 01 de abril de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JUNHO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC