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Portaria N° 152/2020 -  Designar a senhora Aline Aparecida de Paula

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 152/2020.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SMAS/Nº665/2020, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial SRP nº 019/2019, cujo objeto é a Aquisição de
Materiais Permanentes (Informática), visando atender as necessidades
do Programa Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade –
CREAS nas Ações Assistenciais no Combate ao COVID 19 vinculado
à Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre - AC, para
atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto
Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Aline Aparecida de Paula, servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município de
Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato
nº 264/2020, firmado com a Empresa MVP ELETRODOMESTICOS E
EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 28.472.036/0001-97.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 29 de dezembro de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N° 152/2020 - Designar a senhora Aline Aparecida de Paula

  • DOEAC 13.024

    Data  16/04/2021

    Pág. 95

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