ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 149/2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art.
58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,
Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507,
de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal nº 482, de 04 de junho
de 2013 e Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e
demais prerrogativas constitucionais.
Portaria N° 149/2020 - Revogar as seguintes Portarias
DOEAC 12.950
Data 31/12/2020
Pág. 140-141