Portaria N° 145/2020 -  ANTÔNIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 145/2020.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA

ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS EXECUÇÕES DO CONVÊNIO

Nº 14/2020.


A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, através de seu

representante legal, devidamente constituído, no uso de suas

atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o

que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município

de Porto Acre-AC;


Considerando que o presente Convênio tem por objeto a

implementação do Programa Ramais do Acre, parceria com

o Governo do Estado do Acre, para execução de serviços

de Recuperação de Ramais;


RESOLVE:


Art. 1º - Designar o senhor JONY IDAGUA PEREIRA, Servidor

Público Efetivo do Poder Executivo do Município de Porto Acre –

Estado do Acre, para acompanhar e fiscalizar as execuções do

Convênio Nº 14/2020, firmado com o Departamento de Estradas

de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre -

DERACRE, inscrito no CNPJ Nº. 04.031.258/0001-06.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á

a partir do dia 24 de julho de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE AGOSTO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N° 145/2020 - ANTÔNIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.890

    Data  29/09/2020

    Pág. 187

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Prefeitura de Porto cre
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CEP 69927-000, Porto Acre - AC


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Fone: (68)  3233 - 1188

 

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