ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 132/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEPEL/Nº225/2020, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Convite Nº 003/2020, cujo objeto é a Contratação de Empresa de
Engenharia para Construção de Feira Coberta, para atender as
necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Ronald Camargo Suzuki, Engenheiro Civil,
contratado pelo Poder Executivo do Município de Porto Acre –
Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento,
Esporte e Lazer, para acompanhar e fiscalizar as execuções do
Contrato nº 157/2020, firmado com a Empresa CONSTRUÍSA
SERVIÇOS EIRELI- ME, inscrita no CNPJ Nº. 26.617.446/0001-53.
 
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a
partir dodia 12 de junho de 2020.Art. 3º - Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua afixação.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO
PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTOACRE, ESTADO
DO ACRE, EM 08 DE JULHO DE 2020.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC