ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 125/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta
o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEMEC/Nº0520/2020, que indica Fiscal
de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da
CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 019/2019, cujo
objeto é a Aquisição de Materiais Permanentes (Equipamentos
de Informática, Eletrônicos e Refrigeração em Geral), para atender
as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,
servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo
do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as
execuções doContrato nº 130/2020, firmado com a Empresa
ACRE JET INFORMÁTICA – LTDA - ME, inscrita no CNPJ
Nº.06.082.078/0001-89.
 
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir dodia 27 de maio de 2020.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE
PORTOACRE, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE JULHO DE 2020.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC