ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 123/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEMEC/Nº0520/2020, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 019/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais
Permanentes (Mobiliário, Eletrônicos e Equipamentos de Refrigeração), para
atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,
servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as
execuções do Contrato nº 128/2020, firmado com a Empresa S&S
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ
Nº.07.338.922/0001-52.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 27 de maio de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE JULHO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC