ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 120/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEMEC/Nº0520/2020, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 019/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais
Permanentes (Informática, Eletrônicos e Equipamentos de Refrigeração
em Geral), para atender as necessidades do Poder Executivo do município
de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,
servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo
do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar
as execuções do Contrato nº 125/2020, firmado com a Empresa
AC EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ
Nº.22.173.882/0001-20.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 27 de maio de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
 
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE JULHO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC