top of page
Portaria N° 117/2021-Conceder diária ao  Excelentíssimo Sr. Benedito Cavalcante

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 117/2021.


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – PREFEITO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.


RESOLVE:


Art. 1º- Conceder 05 (cinco) diárias no valor total de R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, anexo III, inciso III, em nome do Excelentíssimo Senhor Benedito Cavalcante Damasceno – Prefeito de Porto Acre, que estará viajando à Brasília – DF, no período de 25 a 29 de maio de 2021, a fim de realizar visitas no Ministério da Integração, Ministério da Cidadania, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Saúde e Ministério da Educação, para discutir acerca das emendas parlamentares
e novas propostas para o município de Porto Acre A saída dar-se-á no dia 25 de maio de 2 dia 29 de maio de 2021, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 02.01-04.122.2001.2.001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 01.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-ão a partir do dia 25 de maio de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE MAIO DE 2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N° 117/2021-Conceder diária ao Excelentíssimo Sr. Benedito Cavalcante

  • DOEAC 13.052

    Data  26/05/2021

    Pág. 75-76

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99963-8959 (Responsável Ouvidoria Jairo da Silva)

📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com  | +55 (68) 68 99608-0981 (Gabinete)

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page