ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 117/2020. 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o
art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/SEMEC/Nº0520/2020, que indica Fiscal de
Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL,
com referência ao Pregão Presencial Nº 023/2019, cujo objeto
é a Contratação de Empresa para Confecção de Materiais Gráficos,
Visuais, Carimbos e Cópias de Chaves, para atender as necessidades
do Poder Executivo do município de Porto Acre.
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,
servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo
do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as
execuções do Contrato nº 95/2020, firmado com a Empresa
P. L. MARTINI - ME, inscrita no CNPJ Nº.02.035.162/0001-90.
 
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a
partir do dia 01 de abril de 2020.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE
PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE JULHO DE 2020.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC