top of page
Portaria N° 115/2020 - Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 115/2020.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEMEC/Nº0519/2020, que indica Fiscal

de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da

CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 009/2020, cujo objeto

é a Contratação de Empresa para Fornecimento de Refeições, para

atender as necessidades do Poder Executivo do município de

Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,

servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo

do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria

Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as

execuções do Contrato nº 151/2020, firmado com a Empresa

JOSÉ FREITAS DE SOUZA 01938787200 - MEI, inscrita no CNPJ

Nº.37.115.593/0001-41.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 05 de junho de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE JULHO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N° 115/2020 - Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,

  • DOEAC 12.856

    Data  11/08/2020

    Pág.  89

bottom of page