ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 113/2021.
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO DE COORDENADORA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PEQUENO PRÍNCIPE, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE MELO, matrícula 420, para exercer a função de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pequeno Príncipe, até ulterior deliberação.
Art. 2º - A servidora designada para exercer a função de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pequeno Príncipe, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC, fará jus à gratificação tipo “B” do vencimento básico.
Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-á a partir do dia 01 de abril de 2021 até 31 de dezembro de 2021.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria N° 113/2021 - Designar MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE MELO
DOEAC 13.040
Data 10/05/2021
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