ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 113/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEMEC/Nº0519/2020, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 009/2020, cujo objeto é a Contratação de
Empresa para Fornecimento de Refeições, para atender as
necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,
servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as
execuções do Contrato nº 148/2020, firmado com a Empresa
VERDIANO BEZERRA FEITOSA 00391039270 - MEI, inscrita no CNPJ Nº.15.485.640/0001-06.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 05 de junho de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
GABINETE Do PREREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE
PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE JULHO DE 2020.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC