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Portaria N° 107/2021 - Designar o servidor, GILSIVAN DA SILVA BARBOSA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 107/2021.


DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.


R E S O L V E:


Art. 1º - Designar o servidor, Professor, GILSIVAN DA SILVA BARBOSA, matrícula 541, para exercer a função de Gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei, até ulterior deliberação.


Art. 2º - O servidor designado para exercer a função de Gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC, fará jus à gratificação tipo “C” do vencimento básico.


Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-á a partir do dia 01 de abril de 2021 até 31 de dezembro de 2021.


Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N° 107/2021 - Designar o servidor, GILSIVAN DA SILVA BARBOSA

  • DOEAC 13.040

    Data  10/05/2021

    Pág. 40

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