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Portaria N° 106/2021 - Designar a servidora, ERISMAR OLIVEIRA DA SILVA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 106/2021.


DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ I, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.


R E S O L V E:


Art. 1º - Designar a servidora, Professora, ERISMAR OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 407, para exercer a função de Gestora da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José I, até ulterior deliberação.


Art. 2º - A servidora designada para exercer a função de Gestora da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC, fará jus à gratificação tipo “B” do vencimento básico.


Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-á a partir do dia 01 de abril de 2021 até 31 de dezembro de 2021.


Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N° 106/2021 - Designar a servidora, ERISMAR OLIVEIRA DA SILVA

  • DOEAC 13.040

    Data  10/05/2021

    Pág. 39

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