ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 98/2020.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATODA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/SEMEC/Nº0387/2020, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência a
Chamada Pública Nº 001/2020, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender as necessidadesdo Poder Executivo do município de Porto Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo
do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as
execuções do Contrato nº 066/2020,
firmado com a Senhora ELISABETE DOS SANTOS DA SILVA,
inscrita no CPF Nº.340.258.632-00.
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á
a partir do dia 05 de março de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MAIO DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria N° 098/2020 - Lérida Oliveira dos Santos Nascimento
DOEAC 12.839
Data 15/07/2020
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