ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 96/2020.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

 

Considerando o OF/SEMEC/Nº0387/2020, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência a
Chamada Pública Nº 001/2020, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender as necessidades

do Poder Executivo do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,

servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo

do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria

Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as

execuções do Contrato nº 064/2020,

firmado com a Senhora CÍCERA FRANCISCA DA SILVA BAYMA,

inscrita no CPF Nº.774.574.473-34.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á

a partir do dia 05 de março de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MAIO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N° 096/2020 - Lérida Oliveira dos Santos Nascimento

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.839

    Data  15/07/2020

    Pág.  95-96