ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 87/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SMAS/Nº176/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 004/2020, cujo objeto é a Manutenção Preventiva
e Corretiva de Caminhonetes, Veículos Utilitários, Quadrículos e
Motocicletas e Fornecimento de Peças de Reposição para Caminhões,
Veículos Utilitários e Quadrículos, para atender as necessidades do
Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Aline Aparecida de Paula, servidora
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal
de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções
do Contrato nº 105/2020,
firmado com a Empresa ELVIS A. PEREIRA - ME,
inscrita no CNPJ Nº.17.400.218/0001-36.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 04 de maio de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC