ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 84/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SMAS/Nº176/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 001/2020, cujo objeto é a Aquisição de Recarga 
de Água Mineral (Galão de 20 Litros) e Recarga de Gás de Cozinha de
13kg (com vasilhame), para atender as necessidades do Poder Executivo
do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Aline Aparecida de Paula, servidora
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar
as execuções do Contrato nº 073/2020,
firmado com a Empresa AUGUSTO S. DE ARAÚJO - EIRELI,
inscrita no CNPJ Nº. 05.511.061/0001-37.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 10 de março de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC