ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE- -AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o requerimento do Servidor (a), Uilson Fernandes dos Santos matrícula: 433 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.
 
RESOLVE:
 
Art.1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) Uilson Fernandes dos Santos, funcionário (a) do quadro permanente desta prefeitura vinculado a Secretaria de Saúde e Saneamento, na função de Enfermeiro, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2012/2017, com efeitos a contar do dia 03 de Janeiro ao dia 03 de Abril de 2022, retorno ao trabalho: Segunda- Feira dia 04 de Abril de 2022.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar dia 03 de Janeiro de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021